Por intermédio do presente TERMO, de um lado, Por intermédio do presente CONTRATO, de um lado, O(s) CONVENENTE(s) ACQUA DU VALLE MANUTENÇÃO EM PISCINAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 22.631.405/0001-60, com endereço rua dos Cientistas n° 144, Jardim Valparaíba, São José dos Campos/SP, CEP 12221-320, representada por RODRIGO DE CAMPOS, CPF n° 311.792.098-69, Sócio Administrador, aqui denominados “CONVENENTE”, do outro lado o INSCRITO(a) que irá fazer o curso, como tal definido(a) o(a) INSCRITO(a) qual adere, por requerimento de inscrição, às condições aqui estabelecidas, regido pelo Código Civil (Lei I0.406/02), e aceita as seguintes clausulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- Constitui objeto do presente termo a prestação, pelo CONVENENTE ao (à) INSCRITO(a), de serviços educacionais, compreendendo atividades de ensino na modalidade PRESENCIAL e/ou DISTÂNCIA (EAD), dos cursos de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL/LIVRE/FIC de livre oferta para o qual se inscreveu o INSCRITO(a).

1.2 O curso será ofertado pela CONVENENTE em sua plataforma denominada Zoom Meeting E/OU na plataforma de um parceiro indicado pela CONVENENTE, quando na modalidade de ensino à distância (EAD), na forma de “Qualificação Profissional”, ou “Formação Continuada” ou “Curso Livre” na área de “Química”.

1.3- Nessa proposta, aberta ao público tem como exigência para matrícula em módulos sequenciais, que o seja INSCRITO(a) maior de 18 (dezoito) anos.

1.4- OS MÓDULOS possuem 5 HORAS e/ou 15 HORAS totais conforme carga horária constante no programa do curso, serão em EAD.

§ Único Os cursos oferecidos serão executados observando o calendário e o conteúdo programático disponibilizado no website www.acquaduvalle.com e/ou em site de parceiro indicado pela CONVENENTE e, através de mensagem de texto no grupo na rede TELEGRAM e/ou em qualquer outra rede social indicada pela CONVENENTE, no qual participam os inscritos no curso e/ou também pelas redes sociais da CONVENENTE e/ou de PARCEIRO PREVIAMENTE INDICADO PELA CONVENENTE e/ou através de e-mail da CONVENENTE.

1.5- O (A) INSCRITO(A) declara estar ciente de que se trata de um curso de livre oferta, cursos de QUALIFICAÇÃO/CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL/LIVRE/FIC é isento de registro, aprovação e reconhecimento do Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou qualquer outro órgão oficial do setor de educação estadual e/ou municipal.

1.6- A inscrição do (a) Aluno (a) somente será efetivada após o preenchimento de seus dados no link do site www.acquaduvalle.com e/ou em site de parceiro indicado e com link disponibilizado através do site da CONVENENTE, a confirmação da inscrição somente ocorrerá após efetivado o pagamento do valor do módulo, com envio do comprovante via WhatsApp e/ou email para a CONVENENTE.

1.7- Todo o recebimento e o controle de pagamento do(s) cursos devido(s) pelos alunos(as), serão junto à instituição bancária vinculada a CONVENENTE, os mecanismos de cobrança e repasse da proporção das parcelas pagas e devidas também ocorrerão pelo sistema bancário da CONVENENTE.

​CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDICÕES GERAIS

2.1- Para acesso o conteúdo do curso através de aulas, o(a) INSCRITO(a) receberá um login e senha individual e intransferível.

§ Único As aulas das etapa em EAD serão síncronas, ao vivo com horário marcado e interação em tempo real com professor(es) e colega(s) e todas as aulas exigem presença online no momento exato, em todo período em que acontecem, item 3.3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.

2.2- O calendário de aulas, contendo informações quanto a dia, horário, feriados e recessos será divulgado no decorrer do curso por meio da Plataforma, no website www.acquaduvalle.com e/ou em site de parceiro indicado pela CONVENENTE e, através de mensagem de texto no grupo na rede TELEGRAM, e/ou em qualquer outra rede social indicada pela CONVENENTE, no qual participam os inscritos no curso e/ou também pelas redes sociais da CONVENENTE e/ou de PARCEIRO PREVIAMENTE INDICADO PELA CONVENENTE. no qual participam os inscritos no curso e/ou através de e-mail da CONVENENTE.

2.3- A CONVENENTE manterá canais para esclarecimento de dúvidas sobre o curso, inclusive suporte técnico para acesso à plataforma e aulas.

​2.4- Os cursos serão aplicados em tempo real (aulas síncronas), porém as aulas ficarão gravadas na Plataforma CONVENENTE, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da aula especificada no calendário apresentado, com acesso somente para o(a) Inscrito(a) que, por motivo justificado tenha perdido a aula em questão.

2.4.1- Os alunos deverão estar presentes no horário definido conforme planejamento, amplamente divulgado, para o início da(s) aula(s), com tolerância de 15 (quinze) minutos de atraso.

§ Único A partir dessa tolerância, sem justificativa prévia, o(a) aluno(a) não poderá mais acessar a sala de aula, dentro da plataforma de realização do EAD e será computada como FALTA, a sua ausência.

2.4.2- As gravações são destinadas somente aos(as) Inscritos(as) que não puderem acompanhar as aulas síncronas. É vedado o download ou a extração dessa gravação e a sua utilização fora do escopo do curso, o que caracteriza desrespeito à lei de direito autorais.

2.5- A CONVENENTE poderá alterar, sem prévio aviso, as datas e horários de realização de aulas e o conteúdo dos módulos, devendo comunicar ao(a) Aluno(a) o mais breve possível.

​2.6- Os(as) Inscritos(as) no CURSO em EAD e/ou PRESENCIAL da CONVENENTE, poderão adquirir o livro PISCINA – Água & Tratamento & Química 2ª. Edição, se de seu interesse, que servirá como material de apoio para acompanhamento do curso, com um desconto de 50% do preço de capa.

2.6.1- Não será disponibilizado qualquer material didático complementar para acompanhamento do curso, por parte da CONVENENTE e/ou pelo Professor responsável pelo curso, por exemplo, como apostila(s), resumo(s), slides, etc…

2.6.2- Somente será indicado pelo Professor responsável livro(s) didático(s) do nível correspondente ao conteúdo da ementa.

​2.7- Após o término do módulo do curso, encerra-se o acesso do (a) Aluno (a) à plataforma de ensino e conteúdo disponibilizado.

​2.8- O(a) Aluno(a) tem a faculdade de a qualquer momento desistir do curso, devendo comunicar a decisão a CONVENENTE através dos canais de atendimento disponibilizados, não tendo o direito a estorno do valor pago referente ao(s) módulo(s), independente do tempo que ocorreu a desistência.

2.8.1- Caso o(a) Aluno(a) abandone o curso, seja por superar o número de faltas permitidas e/ou não realizar o teste avaliativo no prazo oportunizado, precisará esperar a conclusão da próxima turma para que possa se inscrever novamente, no referido módulo, com exceção dos(as) Alunos(as) que apresentarem justificativa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da aula perdida, que deverá ser assistida dentro de 30 (trinta) dias após a data da sua realização e/ou última oportunidade de realização do teste avaliativo.

2.8.2- As justificativas apresentadas no prazo acima, serão avaliadas pela CONVENENTE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

2.8.3- O abandono do curso, seja por superar o número de faltas permitidas e/ou não realizar o teste avaliativo e/ou extrapolar a data prevista para entrega do TCC se solicitado, no prazo oportunizado e amplamente divulgado, o aluno(a) não tem o direito a estorno do valor pago referente ao módulo que ocorreu a desistência.

2.8.4- O(a) Aluno(a) será informado (a) do deferimento ou indeferimento da justificativa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de seu envio através de email a CONVENENTE.

​2.9- A CONVENENTE se reserva no direito de não formar turma caso o número mínimo de alunos previstos para abertura do curso não seja atingido ou por razões de ordem técnica e/ou acadêmica.

​2.10- A CONVENENTE se reserva no direito de rescindir o presente contrato e a cancelar a inscrição do(a) Aluno(a) por motivo disciplinar e/ou postura inadequada durante a aula, e/ou por publicação de texto com linguagem imprópria e fora do conteúdo técnico para discussão dentro do grupo do Telegram vinculado ao referido modulo do curso, sem restituição do valor pago para o módulo específico.

​CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

​3.1- No curso específico de 5 módulos de 3 horas (15 horas) em EAD a avaliação será somente pela frequência as aulas.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para receber o certificado o participante poderá ter no máximo, 20% (dez por cento) de ausência/falta das horas aulas do MÓDULO curso. Para o curso de 15 horas, o correspondente a 3,0 horas, ou, faltar o correspondente a 1 (uma) aula.

3.2- As avaliações e oportunidades extras serão realizadas de acordo com o Calendário divulgado pela CONVENENTE.

3.3- O(a) INSCRITO(a) aprovado(a) no curso receberá um certificado digital, em até 30 (trinta) dias úteis após a data da última aula.

​CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1 Constitui obrigação da CONVENENTE:

a) Realizar a gestão do curso e dos serviços prestados, em especial no que se refere à calendário das aulas, estipulação e conteúdo dos módulos, fixação de atividades e avaliações, emissão do certificado, entre outras atividades correlatas.

b) Disponibilizar ao aluno o calendário de aulas, bem como enviar instruções de acesso à Plataforma de realização do EAD.

c) Em caso de cancelamento de aulas, a realizar as respectivas reposições dentro do período estipulado para o término do curso;

4.2 Constitui obrigação do (a) Aluno(a):

4.2.1- Possuir equipamentos de informática, seguindo os requisitos mínimos exigidos pela CONVENENTE:

** O seu celular de uso pessoal, com seu whatsapp, NÃO PODERÁ estar vinculado da aula em EAD, para que possa efetuar contato com a equipe de suporte da CONVENENTE em caso de qualquer ocorrência, que o impeça de continuar assistindo a aula.

** Possuir equipamento(s) de informática, para acesso a aula em EAD, independente do seu celular pessoal, tal(is) como: notebook, PC – computador, celular, tablet, e outros com acesso à internet para acesso a aula em EAD. É indispensável, UMA CONDIÇÃO SINE QUA NONO, acesso a uma boa conexão de internet.

** A câmera do equipamento de informática vinculado ao acesso a aula em EAD, deverá a câmera estar ligada, deverá ser mantida funcionando, em todo o período da aula.

** É recomendado prioritariamente acesso à rede cabeada e/ou WIFI (preferencial 5Ghz).

** Conexões 4G/5G e/ou quaisquer outras bandas inferiores não são recomendadas;

b) Manter os seus dados de contato, e-mail e telefone, atualizados junto a CONVENENTE;

c) A se portar de maneira respeitosa com os instrutores, colegas de turma e pessoal de apoio do curso, de forma compatível com a moral e os bons costumes, observando os preceitos da dignidade da pessoa humana, liberdade religiosa e político-partidária, privacidade e não discriminação.

d) Fazer uso do material do curso exclusivamente em âmbito privado, não o reproduzindo para finalidades estranhas ao objeto deste instrumento, e sob pena de responder, civil e criminalmente.

e) Ao colocar em prática os conhecimentos adquiridos no curso, o(a) Aluno(a) se compromete a adotar os procedimentos de segurança cabíveis, inclusive quanto a utilização dos equipamentos de segurança, observância das orientações constantes nos rótulos dos produtos.

4.3 O(a) Aluno(a) autoriza a divulgação do seu nome e imagem para fins publicitários do curso, pelo período de 5 anos da inscrição, de forma gratuita e sem ônus.

​CLÁUSULA QUINTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5.1 O(a) Aluno(a) está ciente e autoriza o uso, tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais nas formas e condições estabelecidas pela Lei 13.709/2018, informados no ato da inscrição, quais sejam: Nome da certidão de nascimento, CPF, informações de contato (telefone, e-mail etc.), endereço residencial e comerciais, histórico profissional e acadêmico, data de nascimento e redes sociais.

5.2 A CONVENENTE se compromete a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais garantindo que:

a) O tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais, em especial da Lei 13.709/2018, inclusive para fins de: gestão acadêmica, da prestação de serviços, comunicação entre as partes, comunicação de outros cursos, serviços, produtos, emissão de declarações e certificado, controle de cumprimento de obrigações legais.

b) O tratamento será limitado às atividades necessárias ao atingimento das finalidades de execução do contrato.

c) Os dados pessoais obtidos serão armazenados em banco de dados seguro, ferramenta de autenticação de acesso.

d) O(a) Aluno(a) está ciente de que, caso opte por participar da aula ao vivo, nos dias estabelecidos para tirar dúvidas, enviando perguntas ou fazendo sugestões, sua imagem e voz são gravadas e armazenadas na Plataforma de realização do EAD que pode ser acessada pela CONVENENTE e PROFESSOR.

§Único Os(as) inscritos(as) no curso têm acesso nas condições definidas CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.

e) Encerrada a vigência do contrato ou não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, o tratamento será interrompido e os dados eliminados.

5.3 O(A) Aluno(a) autoriza o compartilhamento dos seus dados pessoais com empresas parceiras da CONVENENTE visando a geração de oportunidades de negócios e o recebimento de ofertas. A CONVENENTE deverá firmar termo próprio de compartilhamento de dados com a empresa parceira, para vinculá-la contratualmente ao cumprimento das mesmas obrigações no que se refere à confidencialidade e ao atendimento à legislação de proteção de dados pessoais.

5.4 A CONVENENTE poderá reproduzir trechos de aulas em seus canais digitais, inclusive no YouTube, Facebook e Instagram e outras redes sociais com finalidade publicitária do curso, inclusive publicar depoimentos de alunos enviados via pesquisa de satisfação do curso, estando tais fatos compreendido nas autorizações concedidas pelo(a) Aluno(a).

5.5 Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, incidente de segurança que acarrete risco ou dano relevante a titulares de dados pessoais deverá ser comunicado pelo Controlador ao Titular do Dado e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

​CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1- A abstenção do exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistam, em virtude da lei ou deste contrato, ou a concordância por uma delas com atrasos no cumprimento ou com o inadimplemento de obrigações, não importarão em novação, desistência ou renúncia, não alterarão, de qualquer modo, as condições estipuladas neste instrumento, nem impedirão que a parte prejudicada, a seu critério, venha a exercer, a qualquer momento, os direitos e faculdades que lhe assistam.

6.2- A declaração de nulidade, invalidade ou ineficácia, por sentença judicial ou qualquer outro meio hábil, de quaisquer das cláusulas ou previsões contidas neste instrumento não afetará a validade e a eficácia daquelas cláusulas ou previsões que não tenham sido objeto de nulidade, invalidade ou ineficácia. Em ocorrendo tal hipótese, as partes contratantes negociarão de boa-fé a substituição ou modificação de eventuais disposições e cláusulas que tiverem sido declaradas nulas, inválidas ou ineficazes.

6.3- Em caso de necessidade, as partes elegem o foro da COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP para conhecimento e soluções das questões derivadas da execução desses TERMOS e CONDIÇÕES de participação em módulo PRESENCIAL e/ou EAD, renunciando a todos os outros.

​O(a) Aluno(a) ao se inscrever no módulo PRESENCIAL e/ou EAD declara estar CIENTE e COMPLETAMENTE de acordo, estando justo e acordado, com todas as cláusulas e informações acima.